Lei que muta pessoa que não estiver usando mascara começou a ser valida nesta Segunda-Feira (13),as multas serão de R$: 106,65 para pessoas físicas e R$ 700,00 para pessoas jurídicas, O decreto tem 15 dias de prazo para que as pessoas comecem a se conscientizar. Essa nova Lei serve para que obriguem a população a usar a proteção para barrar a proliferação da doença.
Publicado nesta segunda pelo governador Wilson Witzel (PSL), o decreto regulamenta o projeto de lei de autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT), sancionado pela Assembleia Legislativa no dia 4 de junho.
"Certificar as pessoas usem máscara em espaços públicos é uma medida que previne a proliferação da doença e propicia um retorno com menos risco", comemorou Pampolha. FONTE: G1
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